Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o DorMap trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Controlador: João Fornaza (Fisioterapeuta) — produto DorMap.
Encarregado / contato para titulares (DPO): contatofornaza@gmail.com.

2.1. Do profissional usuário (titular dos dados de cadastro): nome, e-mail, senha (armazenada com hash), registro profissional (CREFITO/CRM/CREF), especialidade, perfil profissional selecionado e, quando aplicável, identificador da conta Google em caso de login social.

2.2. Dados de navegação e segurança: endereço IP, identificadores de sessão (cookies estritamente necessários para login), agente de usuário (navegador e sistema operacional) e registros de acesso (data e hora), conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet.

2.3. Dados de pagamento: processados diretamente pela Hotmart. Recebemos apenas o status da assinatura, identificador do cliente e do plano. Não armazenamos número de cartão, CVV ou dados bancários completos.

2.4. Dados de pacientes (inseridos pelo profissional): nome ou iniciais, idade e dados clínicos relacionados à avaliação de dor (localização, escalas, critérios clínicos, mecanismo identificado, subtipo, CPM e algometria). Esses dados são considerados dados pessoais sensíveis de saúde(art. 5º, II da LGPD) e recebem o tratamento correspondente.

2.5. Dados de progresso de treinamento: registro dos casos clínicos de treinamento concluídos pelo profissional na área "Treinar".

• Execução de contrato (art. 7º, V): criação e manutenção da conta, cobrança da assinatura, prestação da funcionalidade clínica e do treinamento.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros de acesso por 6 meses (art. 15 do Marco Civil) e obrigações fiscais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da aplicação, prevenção a fraude e cookies estritamente necessários para login.
• Tutela da saúde por profissional de saúde (art. 11, II, "f"): tratamento dos dados clínicos do paciente, realizado pelo profissional usuário no exercício da atividade profissional, tendo o DorMap como operador.
• Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): coletado pelo profissional junto ao paciente, conforme suas obrigações éticas, e registrado por meio do aceite destes termos pelo profissional ao criar a conta (data, hora e versão aceita).

Os dados são tratados exclusivamente para:

• Viabilizar o cadastro, login e identificação do profissional.
• Realizar a classificação clínica de dor solicitada pelo profissional e manter o histórico de avaliações por paciente.
• Gerar relatórios em PDF a partir das avaliações realizadas.
• Processar a assinatura e a cobrança recorrente.
• Garantir a segurança da aplicação e atender a obrigações legais.

Não utilizamos os dados para publicidade comportamental, perfilamento de marketing, venda a terceiros ou treinamento de modelos de IA.

Quanto aos dados do profissional usuário (cadastro, login, assinatura), o DorMap, representado por João Fornaza (Fisioterapeuta), atua como controlador.

Quanto aos dados clínicos do paciente inseridos pelo profissional, o profissional usuário é o controlador (responsável pela coleta, consentimento e finalidade) e o DorMap atua como operador, processando os dados estritamente conforme as instruções do profissional, no contexto da relação profissional-paciente regida pelas obrigações éticas do seu conselho de classe.

Para viabilizar o funcionamento da ferramenta, compartilhamos dados com:

• Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento) — infraestrutura em nuvem. Dados podem ser processados em servidores fora do Brasil, incluindo Estados Unidos, com as devidas garantias previstas no art. 33 da LGPD.
• Hotmart (processamento de pagamento) — recebe os dados necessários para a cobrança (e-mail, identificador da assinatura). Está submetida à LGPD.
• Google (somente se o usuário optar por login com Google) — recebe apenas o necessário para autenticação OAuth.
• Cloudflare (hospedagem edge e proteção contra abuso) — processa requisições HTTP com a finalidade de entregar o aplicativo e proteger contra ataques.
• Meta Platforms (Meta Pixel, apenas mediante consentimento) — recebe eventos anônimos de navegação e conversão para medição das nossas campanhas de publicidade. Dados processados em servidores fora do Brasil.

Utilizamos o Meta Pixel (Facebook/Instagram) exclusivamente para medir a eficácia das nossas campanhas publicitárias (eventos como visualização de página, início de checkout e conversão), somente quando o usuário aceita explicitamente no banner de cookies. Se você recusar, nenhum dado é enviado à Meta e o app funciona normalmente. Não compartilhamos dados com data brokers e não utilizamos Google Analytics, Hotjar ou Mixpanel.

Alguns operadores acima processam dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências ocorrem com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD — em particular, quando o país de destino oferece grau de proteção adequado, quando há cláusulas contratuais específicas ou quando o tratamento é necessário para a execução do contrato com o titular.

O DorMap utiliza cookies estritamente necessários para autenticar a sessão do usuário e manter o funcionamento da aplicação (cookies de sessão do provedor de autenticação). Além disso, mediante seu consentimento, o Meta Pixel pode utilizar cookies e identificadores de navegador para medir a eficácia de campanhas. Você pode aceitar ou recusar esse uso a qualquer momento pelo banner de cookies; a recusa não afeta o uso do app.

Os prazos de retenção adotados são:

• Conta e perfil do profissional: enquanto a conta estiver ativa e por até 30 dias após a solicitação de exclusão, para confirmar o encerramento.
• Assinaturas e registros de pagamento: 5 (cinco) anos a partir do término da relação contratual, para cumprimento de obrigações fiscais (art. 173 do CTN).
• Registros de acesso (IP, data/hora de login): 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet, podendo ser prorrogado em caso de ordem judicial.
• Dados clínicos de pacientes e avaliações: enquanto a conta do profissional estiver ativa. Após a exclusão da conta pelo profissional, esses dados são removidos em até 30 dias. Atenção: a guarda mínima de prontuário (20 anos, Resolução CFM nº 1.821/2007, e prazos análogos do CREFITO) é responsabilidade do profissional em seu próprio prontuário; o DorMapnão é prontuário e a guarda nele não substitui o prontuário profissional.
• Progresso de treinamento: enquanto a conta estiver ativa.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados:

• Senha armazenada com hash (não em texto puro).
• Comunicação criptografada em trânsito (HTTPS/TLS).
• Criptografia em repouso no provedor de banco de dados.
• Controle de acesso por Row Level Security: cada profissional só acessa os dados da sua própria conta e dos seus próprios pacientes.
• Princípio do menor privilégio para chaves administrativas.
• Registro de eventos de autenticação e tentativas suspeitas.

Nenhuma medida de segurança é absoluta. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

O titular dos dados (profissional usuário e, no que couber, paciente) pode:

• Confirmar a existência de tratamento.
• Acessar os dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Solicitar a portabilidade dos dados.
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Obter informação sobre os terceiros com quem os dados são compartilhados.
• Revogar o consentimento, quando aplicável.
• Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

As solicitações devem ser enviadas para contatofornaza@gmail.com e serão respondidas em até 15 (quinze) dias. Para garantir a segurança, pode ser solicitada confirmação de identidade.

Solicitações de pacientes devem, preferencialmente, ser feitas ao profissional de saúde que registrou seus dados, pois ele é o controlador desses dados.

O DorMap não é destinado a usuários menores de 18 anos; o cadastro é restrito a profissionais de saúde adultos. Quando o paciente avaliado pelo profissional for menor de idade, o consentimento dos pais ou responsáveis para o tratamento dos dados sensíveis do menor é de responsabilidade do profissional controlador, nos termos do art. 14 da LGPD.

O profissional pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento por contatofornaza@gmail.com. A exclusão remove os dados de cadastro e os dados de pacientes associados em até 30 dias, ressalvados os dados que devamos conservar por obrigação legal (faturamento e registros de acesso).

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas dentro do aplicativo e, quando aplicável, será solicitado novo aceite. A data da última atualização consta no topo deste documento.

Dúvidas, solicitações de titular ou comunicações relativas a esta política podem ser enviadas para contatofornaza@gmail.com.