Termos de Uso

O DorMap é uma ferramenta de apoio à decisão clínica voltada a profissionais de saúde (fisioterapeutas, médicos e profissionais de educação física) para auxiliar no raciocínio clínico sobre mecanismos de dor. O DorMap não é prontuário eletrônico, não realiza diagnóstico médico, não substitui a avaliação, o exame físico e o julgamento clínico do profissional habilitado e não deve ser a única base para decisões terapêuticas.

O serviço é mantido por João Fornaza (Fisioterapeuta), responsável pelo produto, pelo conteúdo desta página e pelo tratamento dos dados descritos na Política de Privacidade.

O DorMap é destinado exclusivamente a profissionais de saúde maiores de 18 anos, regularmente habilitados em seus respectivos conselhos de classe (CREFITO, CRM, CREF ou equivalente). Ao se cadastrar, o usuário declara possuir a habilitação profissional informada e ter capacidade civil plena.

O DorMap não é destinado a uso por menores de 18 anos e não cria contas para o paciente final.

O profissional que utiliza o DorMap é integralmente responsável por:

• Validar clinicamente qualquer sugestão, classificação ou direcionamento gerado pela ferramenta antes de aplicá-lo a um paciente real.
• Obter o consentimento livre, informado e específico do paciente para o registro de dados relativos à sua condição de saúde, conforme exigido pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelas normas de seu conselho profissional. O profissional é o controlador dos dados de seus pacientes e o DorMapatua como operador, conforme definido na Política de Privacidade.
• Recomenda-se utilizar apenas iniciais ou identificador interno do paciente no campo de nome, evitando inserir nome completo, CPF, RG, telefone, endereço ou outros dados que permitam identificar diretamente o paciente.
• Todas as decisões de conduta terapêutica, prescrição, encaminhamento ou abordagem farmacológica.

O DorMap é oferecido em modelo de assinatura, em plano único, com cobrança recorrente processada pelo provedor de pagamento. Após a confirmação do pagamento, o acesso à ferramenta é liberado ao e-mail do assinante.

Os pagamentos são processados por gateway de pagamento de terceiros (Hotmart). O DorMap não armazena dados de cartão de crédito do usuário.

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela área de configurações ou por solicitação via contatofornaza@gmail.com. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pessoa física tem direito ao arrependimento da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de pagamento, mediante solicitação ao referido e-mail.

O nome, a marca, a interface, os textos, os algoritmos de classificação e o conteúdo das áreas Biblioteca e Treinar são de titularidade exclusiva do responsável pelo DorMap e protegidos pela legislação aplicável. É vedada a reprodução, redistribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

Os dados clínicos inseridos pelo profissional permanecem de titularidade do profissional e/ou de seu paciente, conforme o caso.

É vedado ao usuário:

• Inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização.
• Compartilhar credenciais de acesso com outros profissionais.
• Utilizar a ferramenta para finalidade diversa da clínica profissional.
• Tentar acessar áreas administrativas, dados de outros usuários ou interferir no funcionamento da plataforma.

O descumprimento autoriza a suspensão ou encerramento da conta.

O DorMap é fornecido "como está", sem garantias de adequação a uma finalidade específica. Não garantimos que a ferramenta estará livre de erros, interrupções ou indisponibilidades. Em nenhuma hipótese o DorMap ou seu responsável serão responsáveis por danos decorrentes do uso da ferramenta em substituição ao julgamento clínico profissional.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas dentro do aplicativo e, quando aplicável, será solicitado novo aceite. A data da última atualização consta no topo deste documento.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 8.078/1990 (CDC). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contatofornaza@gmail.com.